Lei 283/2023 - Alteração dos anexos do plano de cargo, carreira e salários

PP SRP N°006/2023 - Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos Hospitalar

Resolução 02/2023 - Aprovar o regimento da 5ª Conferência Municipal de Saúde

DL 001/2023 - Prestação de serviços de hotelaria

Decreto N°020/2023 - Ratificada a criação e denominação das escolas públicas

Portaria 050/2023 - MARIA HELENA EVANGELISTA DE SOUZA

Portaria 048/2023 - Nomear JOSÉ ROBERTO DA SILVA NOBRE

Decreto n° 018/2023 - 5ª Conferência Municipal de Saúde

Resolução CMAS N° 012/2023 - Aprovar a Prestação de conta do Demonstrativo