PP SRP N°010/2023 - Gêneros Alimentícios (Parte 2)

Decreto N°033/2023 - Nomeação Narciso Melo Monteiro - Secretário de Educação

DL 005/2023 - Locação de Imovel p/ Funcionamento do Setor de Endemias

DL 003/2023 - Locação de Imovel p/ Funcionamento da Sec. de Assistência Social

Decreto N°031/2023 - Exoneração JOSE ADGARBE PEREIRA ALVES

Resolução N°02/2023 - Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal do CMDCA

CC N°001/2023 - KITS ESCOLARES

PSS N°001/2023 - Eleição/Escolha para os novos membros do Conselho Tutelar

Decreto 030/2023 - Conceder ao TCE consulta de dados de movimentação financeira