ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

EXTRATO DO CONTRATO 13/2026

INEXIGIBILIDADE 002/2026. 

Contratado: Tota & Donadoni, inscrito no CNPJ sob o n. 21.863.916/0001-45. 

O objeto da licitação é a Contratação de empresa especializada em  de serviço Assessoria Jurídico, visando, entre outros, a Consultoria Jurídica e Pareceres em Licitações, Contratos Públicos e Convênios, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as demandas da Administração da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves,  com o valor total de  Total de R$ R$ 254.760,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta reais). A vigência contratual será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. 

Elemento de despesas 33.90.39.00, Fonte de Recursos: RP. 

Assinam: : Tota & Donadoni, inscrito no CNPJ sob o n. 21.863.916/0001-45- CONTRATADO, Salatiel Pinheiro Magalhães  - CONTRATANTE.

Rodrigues Alves - Ac, 07  de janeiro de 2026

SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES 

PREFEITO MUNICIPAL