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Prefeito Salatiel Pinheiro Magalhães
Vice Antônio Leandro de Almeida Neto
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Leis, Decretos, Portarias e Atos Normativos.
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Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº565/2026 - J S OLIVEIRA - PP SRP Nº004/2026
📅Publicado em
29 de julho de 2026
Extrato de Contrato Nº566/2026 - INFOJURUÁ LTDA - PP SRP Nº004/2026
Extrato de Contrato Nº568/2026 - O S VINHORTE LTDA - PP SRP Nº006/2025
Extrato de Contrato Nº567/2026 - EVASTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA - PP SRP Nº003/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº239/2026 - Ponto facultativo aniversário do município e Festival da Banana
28 de julho de 2026
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação e Homologação - DL nº06/2026
Extrato do Contrato nº560/2026 - A. G. L. VIGA - PP nº022/2025
Extrato do Contrato nº559/2026 - INFOJURUA LTDA - PP nº022/2025
Aviso de Reabertura
Aviso de Reabertura de Licitação - CP nº07/2026 - DOEAC N° 14316
Dispensa de Licitação
DL Nº005/2026 Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/AC
25 de julho de 2026
Extrato de Contrato Nº564/2026 - F M & M DO C SILVA LTDA - PP Nº08/2024
Extrato de Contrato Nº556/2026 - CRUZEIRO MOTORS LTDA - PP Nº08/2024
Extrato de Contrato Nº563/2026 - F M & M DO C SILVA LTDA - PP Nº08/2024
Extrato de Contrato Nº562/2026 - FRANCISCO M DE QUEIROZ (POSTO CENTRAL I LTDA) - PP Nº014/2025
Extrato de Contrato Nº561/2026 - F M & M DO C SILVA LTDA - PP Nº08/2024
Extrato de Contrato Nº555/2026 - F. DA S. LIMA LTDA - PP Nº08/2026
Extrato de Contrato Nº541/2026 - SEBRAE/AC - DL Nº05/2026
Extrato de Contrato Nº557/2026 - CRUZEIRO MOTORS LTDA - PP Nº08/2024
Extrato de Contrato Nº550/2026 - A. O. SANTOS LTDA (PLINIU’S MIX) - PP Nº08/2025
Extrato de Contrato Nº558/2026 - CRUZEIRO MOTORS LTDA - PP Nº08/2024