Legislação Municipal

Resolução nº002/2026 - Criação do Comitê Municipal de Equidade Étnico-Racial

Termo de Rescisão Contratual - Maria Andreia Lima de Oliveira

Termo de Adjudicação e Homologação - PE nº90004/2026 - DOEAC nº14382

Termo de Contrato nº842/2026 - M A RODRIGUES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - PP SRP nº021/2025 - DOEAC nº14381

Termo de Contrato nº839/2026 - J J BAMBU - PP SRP nº018/2026 - DOEAC nº14381

Termo de Arrematação Lote 05 - Leilão Público nº001/2026 - HELENO DE ARAUJO MELO

Aviso de Retificação do Extrato do Contrato nº833/2026 - PP N°012/2026 - DOEAC n°14381

Termo de Contrato nº836/2026 - A. SOUZA COSTA - PP SRP nº018/2026 - DOEAC nº14381

Termo de Arrematação Lote 04 - Leilão Público nº001/2026 - EDSON CORDEIRO DA SILVA

Termo de Contrato nº840/2026 - J J BAMBU - PP SRP nº018/2026 - DOEAC nº14381

Termo de Arrematação Lote 03 - Leilão Público nº001/2026 - ADEMILSON OLIVEIRA DA SILVA

Termo de Contrato nº843/2026 - M A RODRIGUES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - PP SRP nº021/2025 - DOEAC nº14381

Lei Nº352/2026 - Altera a redação dos arts. 55 e 56 da Lei nº343/2026 sobre gestão democrática

Termo de Contrato nº837/2026 - A. SOUZA COSTA - PP SRP nº018/2026 - DOEAC nº14381

Termo de Contrato nº845/2026 - FRANCISCO M DE QUEIROZ (POSTO CENTRAL LTDA) - PP SRP nº19/2026 - DOEAC nº14381

Termo de Arrematação Lote 01 - Leilão Público nº001/2026 - EMILIO VIGILIO LIMA DE OLIVEIRA

Termo de Contrato nº838/2026 - J J BAMBU - PP SRP nº018/2026 - DOEAC nº14381

Termo de Contrato nº844/2026 - J V OLIVEIRA LTDA - PP SRP nº014/2026 - DOEAC nº14381

Termo de Contrato nº826/2026 - ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - PP SRP nº012/2026 - DOEAC nº14380

Termo de Contrato nº828/2026 - DENTAL RIO ACRE - PP SRP nº012/2026 - DOEAC nº14380