Legislação Municipal

Extrato de Ata Nº106/2026 - A. SOUZA COSTA - PP SRP N°018/2026

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº019/2026 - DOEAC nº14364

Portaria nº339/2026 - Conceder 03 meses de LICENÇA PRÊMIO ALBANIZIA COUTINHO DO NASCIMENTO

Extrato de Ata nº105/2026 - J J BAMBU - PP SRP N°018/2026

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº018/2026 - DOEAC nº14364

Extrato de Ata nº108/2026 - L. SOUZA DE OLIVEIRA LTDA - PP SRP N°018/2026

Extrato de Ata nº110/2026 - A C REBOUCAS LTDA - PP SRP N°019/2026

Extrato de Ata nº109/2026 - POSTO CENTRAL - PP SRP N°019/2026

Extrato de Ata N°107/2026 - PREDILETTUS FOOD - PP SRP N°018/2026

Termo de Contrato nº771/2026 - NEIVA CORREIA DE OLIVEIRA - PP SRP nº013/2024 - DOEAC nº14364

Decreto nº261/2026 - Retificação do Anexo I do Decreto nº240/2026

Cotação de Preço Retificada - Extintores de Incêndio

Cotação de Preço - Sistemas Contra Incêndios

Portaria nº17/2026 - Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Eleitoral Geral do Sistema Municipal de Ensino

Termo de Contrato nº761/2026 - F. DA S. LIMA LTDA - PP N°008/2026

Contrato nº759/2026 - R.L. ALMEIDA - PP SRP N°017/2026

Contrato nº758/2026 - R.L. ALMEIDA - PP SRP N°017/2026

Termo de Contrato nº756/2026 - F. ROQUE DE OLIVEIRA – ME - PP SRP N°014/2026

Decreto nº259/2026 - Regulamentação da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Administração Central do PROARA

Termo de Contrato nº757/2026 - F. ROQUE DE OLIVEIRA – ME - PP SRP N°014/2026