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Legislação

Decreto

Decreto nº212/2026 - Exoneração - Jose Augusto Farias de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 17/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº533/2026 - A. O. SANTOS LTDA - PP nº08/2026

📅Publicado em 

Publicado em 17/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº535/2026 - F. S. FEITOZA DE SOUZA - PP nº08/2026

📅Publicado em 

Publicado em 17/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº534/2026 - F. DA S. LIMA LTDA - PP nº08/2026

📅Publicado em 

Publicado em 17/07/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP Nº 010/2026 - DOEAC N° 14309

📅Publicado em 

Publicado em 17/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº532/2026 - AMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - PP nº08/2026

📅Publicado em 

Publicado em 17/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº232/2026 - Nomeação - Juliana Maciel Fabricio

📅Publicado em 

Publicado em 17/07/2026

Legislação

Lei Complementar

Lei Complementar nº04/2026 - Diretrizes para elaboração e execução da LDO 2027

📅Publicado em 

Publicado em 17/07/2026

Outros

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - Adesão à Ata de Registro de Preços nº084/2025 - PE nº014/2025

📅Publicado em 

Publicado em 17/07/2026

Licitações

Concorrência Presencial

CP Nº010/2026 - Pavimentação de estradas vicinais

📅Publicado em 

Publicado em 17/07/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP N° 010/2026

📅Publicado em 

Publicado em 16/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Aviso de Reabertura de Licitação - PP nº12/2026

📅Publicado em 

Publicado em 16/07/2026

Legislação

Lei Ordinária

Lei nº346/2026 - Criação do Programa Municipal de Incentivo e Valorização do Professor Alfabetizador

📅Publicado em 

Publicado em 16/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº527/2026 - E.N. LIMA VERDE LTDA - PP nº06/2025

📅Publicado em 

Publicado em 16/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº528/2026 - E.N. LIMA VERDE LTDA - PP nº06/2025

📅Publicado em 

Publicado em 16/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº318/2026 - Concessão de Diárias - Paulo Lopes Mateus Kaxinawá

📅Publicado em 

Publicado em 16/07/2026

Legislação

Lei Ordinária

Lei nº345/2026 - Autoriza aquisição de imóveis rurais mediante desapropriação amigável

📅Publicado em 

Publicado em 16/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº525/2026 - L. A. V. DA CUNHA LTDA - PP nº06/2025

📅Publicado em 

Publicado em 16/07/2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Despacho de Adjudicação/Homologação - PP nº010/2026 - Manutenção preventiva e corretiva de veículos

📅Publicado em 

Publicado em 16/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº529/2026 - F. N. FERREIRA - PP Nº06/2025

📅Publicado em 

Publicado em 16/07/2026

  • 167
    Página 10

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