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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Termo de Contrato

Termo de Contrato nº783/2026 - FRANCISCO M DE QUEIROZ (POSTO CENTRAL I LTDA) - PP SRP nº19/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº349/2026 - Retificação do Decreto nº310/2026

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Contrato

Termo de Contrato nº786/2026 - FRANCISCO M DE QUEIROZ (POSTO CENTRAL I LTDA) - PP SRP nº19/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata nº111/2026 - J.M SILVA DE QUEIROZ - ME - PP SRP nº16/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata nº113/2026 - A. O SANTOS (ME) - PP SRP N°016/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Dispensa

Aviso de Licitação - Coleta, transporte, tratamento e descarte final

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº009/2026 - Coleta, transporte, tratamento e descarte final

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº334/2026 - Exoneração do Assessor Geral da Secretaria Municipal de Saúde

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº309/2026 - Exoneração do Assessor Especial I do Gabinete do Vice Prefeito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº283/2026 - Exoneração do Supervisor de Meio Ambiente e Limpeza Pública

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº276/2026 - Exoneração do Diretor do Gabinete do Vice Prefeito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº278/2026 - Exoneração do Assessor Especial I do Gabinete do Vice Prefeito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº326/2026 - Exoneração do Coordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº293/2026 - Exoneração do Gerente em Processamento de Dados para Controle Externo

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº315/2026 - Exoneração do Assessor Especial II do Gabinete do Vice Prefeito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº275/2026 - Exoneração do Assessor Especial III do Gabinete do Prefeito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº317/2026 - Exoneração do Gerente Administrativo da Secretaria de Administração

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº345/2026 - Retificação da Portaria nº345/2026 sobre Licença-Prêmio

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº321/2026 - Exoneração do Coordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº336/2026 - Exoneração do Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

  • 187
    Página 2

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