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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto nº269/2026 - Exoneração do Assessor Especial I do Gabinete do Prefeito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº340/2026 - Exoneração da Gerente da Secretaria Municipal de Saúde

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº324/2026 - Exoneração do Gerente da Secretaria Municipal de Assistência Social

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Termo de Contrato nº775/2026 - E.N. LIMA VERDE LTDA - PP SRP nº20/2025 - DOEAC nº14368

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº341/2026 - Exoneração da Gerente da Secretaria Municipal de Saúde

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ato de Tornar Sem Efeito - Anulação de Publicação do 1° Termo Aditivo da Ata nº096/2025 - DOEAC nº14368

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº345/2026 - Exoneração do Gerente da Secretaria Municipal de Saúde

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº284/2026 - Exoneração do Assessor Geral do Gabinete do Prefeito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº270/2026 - Exoneração do Assessor Geral do Gabinete do Prefeito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº323/2026 - Exoneração do Gerente da Secretaria Municipal de Assistência Social

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº297/2026 - Exoneração do Diretor Administrativo

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Termo de Contrato nº774/2026 - F PELEGRINELLI LTDA (REI DOS PNEUS) - PP SRP nº010/2026 - DOEAC nº14368

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº271/2026 - Exoneração do Gerente de Comunicação do Gabinete do Vice Prefeito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Termo de Contrato nº772/2026 - MABIN INDUSTRIA - PP SRP nº010/2026 - DOEAC nº14368

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº294/2026 - Exoneração do Assessor Geral do Gabinete do Prefeito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº262/2026 - Exoneração do Coordenador de Cooperativismo e Associativismo

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº289/2026 - Exoneração do Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Administração

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº266/2026 - Exoneração do Diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Finanças

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº265/2026 - Exoneração do Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Administração

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº311/2026 - Exoneração do Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Administração

📅Publicado em 

7 de outubro de 2026

  • 187
    Página 4

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