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Legislação

Portaria

Portaria N°17/2026 - Alteração do Anexo Único da Portaria N°55/2023

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Dispensa

AVISO DE LICITAÇÃO N° 003/2026 - Serviços de Arbitragem

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°003/2026 - Serviços de Arbitragem

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Cotação

Cotação de Preços N°24/2026 - Materiais de malharia

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Licitações

Cotação

Cotação de Preços N° 25/2026 - SERVIÇOS DE ARBITRAGEM

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°201/2026 - Ponto facultativo - Corpus Christi

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°009/2026 - Aprovação do Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Legislação

Notificação Formal

Notificação Formal N°01/2026 - Maria Marleide de Souza Lima

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°202/2026 - Horário de funcionamento - Prédio da Prefeitura

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Concursos

Termo de Rescisão Contratual

Extrato do Termo de Rescisão Contratual - PSS N°002/2025 - Lucila Pinheiro de Abreu

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°167/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Veronica Parnaíba do Nascimento

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Licitações

Prestação de Serviços

Prestação de Serviços - Consignet Sistemas Ltda

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Licitações

Regimento Interno

Regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº200/2026 - Nomeação de Ouvidor Municipal - Aluildo José Soares da Silva

📅Publicado em 

3 de junho de 2026

Legislação

Instrução Normativa

Instrução Normativa nº004/2026 - Critérios para matrícula na Educação Infantil e Ensino Fundamental

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Legislação

Instrução Normativa

Instrução Normativa nº001/2026 - Funcionamento escolar em casos de luto de servidores

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Legislação

Instrução Normativa

Instrução Normativa nº003/2026 - Comunicação de alterações no funcionamento das unidades de ensino

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Legislação

Instrução Normativa

Instrução Normativa nº002/2026 - Procedimentos para devolução de servidor pela gestão escolar

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº156/2026 - Designação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C. R. S.

📅Publicado em 

2 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Retificação

Aviso de Retificação - PP SRP N°006/2026 - INOVE PROVEDORA DE INTERNET

📅Publicado em 

30 de maio de 2026

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    Página 7

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