ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

 RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

O Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais que lhe conferi a lei Municipal nº 003 de 19 de maio de 2006, alterada pela Lei nº 222 de 20 de junho de 2019, e lei n°8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. 

Considerando a Política Nacional de Assistência Social (PNAS); 

Considerando a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB?SUAS); 

Considerando a necessidade de planejamento de ações da Assistência Social;.

 

RESOLVE: 

Art. – 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2026/2029. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação,

Elizabete dos Santos de Souza 

Presidente do CMAS