ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
ATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 448/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES-ACRE, E A LICITANTE M D CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 11.604.530/0001-65
TEX A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, inscrita no CNPJ/MF sob nº 84.306.455/0001-20, situada a Av. São José, 780- Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado a empresa M D CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 11.604.530/0001-65, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as disposições expressas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, O presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 448/2022 da CONCORRÊNCIA Nº 04/2025 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES/ACRE, tem por finalidade prorrogar a vigência do Contrato Original por mais 6 (seis) meses, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/21. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO O presente Termo Aditivo de Contrato será publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, e no diário oficial da União – DOU, na forma de extrato, nos termos do da Lei 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato N 448/2026 por mais 6 (seis) meses a contar de 22/06/2026 a 22/12/2026, nos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do mesmo contrato fica mantidas as demais cláusulas e condições do contrato, naquilo que não contrariem o presente aditivo.
DAT Rodrigues Alves- Acre, 22 de junho de 2026.
ASS SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
M D CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 11.604.530/0001-65
CONTRATADO.