EXTRATO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 54/2024
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Alteração contratual: INCLUSÃO DE ITEM NOVO (ARQUIBANCADA) E ACRÉSCIMO DE VALOR
Processo Administrativo n° 36/2024
Concorrencia Publica 07/2024
Contrato nº 54/2024

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2024 BAB/PREF, QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 84.306.455/0001-20, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SR. SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 432279 SSP/AC, INSCRITO NO CPF Nº 789.040.562-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA TARAUACÁ - RODRIGUES ALVES - AC, A SEGUIR DENOMINADO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO A EMPRESA F C O ROSAS & M N PINHEIRO, PESSOA JURÍDICA, INSCRITA NO CNPJ: 34.711.259/0001-62, COM SEDE NA AC 407, N 250, SALA 01, CEP 69.985-000, RODRIGUES ALVES - ACRE, AC REPRESENTADA POR SEU RESPONSÁVEL LEGAL SENHOR FRANCISCO CLOVIS DE OLIVEIRA ROSAS , PORTADOR DA IDENTIDADE N° 056557 E INSCRITO NO CPF N° 024.868.732-87, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA.

A Prefeitura de Rodrigues Alves , por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, brasileiro, portador do CPF nº , residente em Rodrigues Alves - AC, , a seguir denominado CONTRATANTE e a F C O ROSAS & M N PINHEIRO, PESSOA JURÍDICA, INSCRITA NO CNPJ: 34.711.259/0001-62, COM SEDE NA AC 407, N 250, SALA 01, CEP 69.985-000, RODRIGUES ALVES - ACRE, AC REPRESENTADA POR SEU RESPONSÁVEL LEGAL SENHOR FRANCISCO CLOVIS DE OLIVEIRA ROSAS, doravante denominado CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 36/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:
2. Acréscimo de 9,90 % do quantitativo inicial atualizado da Planilha Orçamentaria do contrato nº 54/2024 oriundo da Concorrencia Publica 07/2024, no percentual de 9,90 % do Contrato Original no valor . O presente contrato será acrescido em R$ 62.717,91 (sessenta e dois mil, setecentos e dezessete reais e noventa e um centavos), representando um acréscimo de 9,90% em relação ao valor inicial atualizado. que somando se ao valor do contrato original perfaz um valor R$ 696.149,30 (Seiscentos noventa e seis mil cento e quarenta e nove reais e trinta centavos), Salienta se ainda que o quantitativo acrescentado refere se a necessidades encontradas e não mensuradas no projeto basico, reforçando ainda que o percentual acrescentado não ultrapassa o percentual permitido no Art 125 da Lei 14.133/21

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. Com a alteração, o valor total da contratação passará a R$ 696.149,30 (Seiscentos noventa e seis mil cento e quarenta e nove reais e trinta centavos)

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Municipio deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: RP – Recursos Proprios Ordinarios

4. CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

5. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DE EFEITOS
5.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, conforme atualização do Parecer Técnico sobre Alteração de Contrato.

6. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
7.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Diario Oficial do Estado do Acre, bem como no respectivo sítio oficial da Prefeitura na Internet,
Rodrigues Alves-Acre, 10 de Abril de 2026
Salatiel Pinheiro Magalhães - Prefeito Municipal - Contratante
F C O ROSAS & M N PINHEIRO, CNPJ: 34.711.259/0001-62 - Contratado(a)

TESTEMUNHAS
1º __________________________________________
2º __________________________________________