ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

ATO DE TORNAR SEM EFEITO (POR NÃO COMPARECIMENTO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES – AC GABINETE DO PREFEITO
ATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL REFERÊNCIA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 399/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2024.
O Prefeito Municipal de Rodrigues Alves – AC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 90 da Lei nº 14.133/2021, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, para todos os fins legais, a publicação do Extrato de Contrato referente o CONTRATANTE FRANCISCO M DE QUEIROZ, CNPJ/MF: 16.890.331/0001-84, veiculada no DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE, PÁG.291 EDIÇÃO Nº 14.274, DIA 26 DE MAIO DE 2026.
Fica a Administração Municipal autorizada a proceder com os trâmites legais para convocação do licitante remanescente ou a revogação do certame, conforme conveniência administrativa.
Rodrigues Alves- Acre, 09 de junho de 2026.
SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES
Prefeito Municipal