ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE TORNAR SEM EFEITO (POR NÃO COMPARECIMENTO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES – AC GABINETE DO PREFEITO
ATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL REFERÊNCIA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 429/2026.
O Prefeito Municipal de Rodrigues Alves – AC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 90 da Lei nº 14.133/2021, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, para todos os fins legais, a publicação do Extrato de Contrato referente o CONTRATANTE CLAUDIO PIRES DE MAGALHÃES, CPF: 569.482.472-53, veiculada no DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE, PÁG.215 EDIÇÃO Nº 14.289, DIA 17 DE JUNHO DE 2026.
Fica a Administração Municipal autorizada a proceder com os trâmites legais para convocação do licitante remanescente ou a revogação do certame, conforme conveniência administrativa.
Rodrigues Alves- Acre, 24 de junho de 2026.
SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL