ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

ATO DE TORNAR SEM EFEITO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES – AC GABINETE DO PREFEITO
ATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL REFERÊNCIA:

 EXTRATO DO CONTRATO Nº 691/2026

 (ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2025, 

DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 006/2025).
O Prefeito Municipal de Rodrigues Alves – AC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 90 da Lei nº 14.133/2021, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, para todos os fins legais, a publicação do Extrato de Contrato referente o CONTRATANTE F L RODRIGUES ME, CNPJ/MF: 12.194.177/0001-55, veiculada no DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE, PÁG.160-163 EDIÇÃO Nº 14.349, DIA 10 DE SETEMBRO DE 2026.
A presente medida justifica-se pelo fato de que os itens constantes do referido contrato não foram utilizados pela Administração Municipal e, diante da atual demanda administrativa, não há previsão de sua utilização futura, tornando-se desnecessária a manutenção da contratação.
Dessa forma, considerando a ausência de necessidade administrativa quanto aos itens contratados, fica determinada a adoção das providências necessárias para o cancelamento do referido contrato e a regularização dos registros e publicações correspondentes.

Rodrigues Alves- Acre, 17 de julho de 2026.

SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL