AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a atender as demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves.
O Pregoeiro Oficial do Município de Rodrigues Alves – AC, no uso de suas atribuições legais, torna público o julgamento do Pedido de Esclarecimento e Impugnação interposto tempestivamente pela empresa SUPER MARIO LTDA (CNPJ: 50.029.110/0001-54), decidindo pelo seu CONHECIMENTO e, no mérito, pelo PROVIMENTO PARCIAL, nos seguintes termos:
1. Pela MANUTENÇÃO dos itens 10, 14, 36 e 47 do Termo de Referência, cujos descritivos foram julgados suficientes para a formulação de propostas, restando sanados os meros erros materiais de digitação apontados.
2. Pela SUPRESSÃO INTEGRAL dos itens 65, 67, 73, 74, 83, 89, 93, 116 e 117 da planilha orçamentária original , devido à insuficiência descritiva constatada. Informa-se que referidos itens serão objeto de certame próprio e apartado oportunamente.
3. Pela MANUTENÇÃO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA originalmente designada para os demais itens remanescentes, haja vista que as alterações promovidas (supressões e correções materiais) não interferem nem oneram a formulação das propostas comerciais vigentes, prevalecendo o interesse público e a continuidade do atendimento das demandas das Secretarias Municipais.
A íntegra da decisão fundamentada encontra-se acostada aos autos do processo e disponível para consulta na sede do Setor de Licitações e Contratos e no sítio eletrônico oficial do Município.
Rodrigues Alves – AC, 21 de Maio de 2026.
NOÉ DE MELO RODRIGUES
AGENTE DE CONTRATAÇÃO