AVISO DE NOTICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 01/2026/PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 07/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇODS Nº 37/2025 Ordem de Entrega 823/2026, Empenho 4401/2025 AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RS RODRIGUES CNPJ: 46.109.681/0001-21. NESTA A Prefeitura Municipal de Rodrigues laves através da Secretaria Municipal de Educação, com Sede na Avenida São José, s/nº, Bairro Centro, CEP 69.985-000, município de Rodrigues Alves, neste ato representado por meio do Senhor: Francisca Milton Rosa de Carvalho, brasileiro, casado residente e Domiciliado no Município de Rodrigues Alves de acordo com as atribuições do cargo que ocupa, vêm à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 1º e inciso II do Art 57 da Lei 8.666/93, NOTIFICÁ-LO a respeito da conduta praticada no sentido de deixar de entregar no prazo contratual estabelecido no Edital PP 07/2025 NO ITEM 14 E SUBITEM 14.1, 14.4.1 E ITEM 14.12 NAS LETRAS D2) E D3) e item 22 nos subitens 22.1, 22.2, 22.3, 22.4, 22.5, 22.6, 22.7 e 22.8 , Constante no edital PP 07/2025 e na ATA DE REGISTRO DE PREÇODS Nº 37/2025 e Ordem de Entrega nº 823/2026 que é destinado a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Gêneros alimentícios destinados a atender demandas das Secretarias municipais de Rodrigues Alves, em atendimento ás demandas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves e as Secretarias. Assim, fica a empresa RS RODRIGUES CNPJ: 46.109.681/0001-21., com sede na Rua Mustafa Almeida Tobu, nº 25, , CEP 69.990-000, CENTRO, MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, tendo em vista que a avaliação da gestão contratual através do setor competente adotará providências cabíveis à aplicação de sanções administrativas prevista na CLÁUSULA VIGESIMA SEGUNDA do Edital Pregão Presencial nº 07/2025, conforme disposições contidas no Art 156 da Lei 14.133. Rodrigues Alves -Acre, 25 de Janeiro de 2026. MILTO ROSA DE CARVALHO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES