PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA DE PRAZO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 14/2026

OBJETO: CCONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ENVIO MENSAL DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS RETENÇÕES DE INSS E IRRF AO SISTEMA EFD-REINF DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, conforme termo de referencia e anexos

1. DA SUSPENSÃO A Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, por intermédio de seu Agente de Contratação/Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SUSPENSÃO do certame supracitado.
2. DA MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente decisão fundamenta-se no Art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em virtude da constatação de inconsistência técnica na disponibilização de documentos essenciais (Termo de Referência) no portal de transparência/plataforma de licitação em tempo hábil. Considerando que a ausência de acesso ao Termo de Referência compromete diretamente a formulação das propostas e a competitividade do certame, a Administração zela pelo estrito cumprimento dos princípios da publicidade, da transparência e da busca pela proposta mais vantajosa.
3. DA REABERTURA E NOVA DATA Em observância ao mandamento legal, informamos que: O Termo de Referência encontra-se devidamente disponível para consulta a partir desta data no endereço eletrônico www.prefeituraderodriguesalves.ac.gov.br. Fica estabelecida a REABERTURA DO PRAZO INICIAL INTEGRAL, conforme determina a Lei. Nova data para abertura da sessão pública: 20/05/2026 AS 09:00.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS As propostas eventualmente cadastradas anteriormente poderão ser retiradas ou substituídas pelos licitantes no sistema até a nova data de abertura.

Rodrigues Alves – AC, 15 de Maio de 2026.

NOÉ DE MELO RODRIGUES
AGENTE DE CONTRTAÇÃO