ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 601/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/ACRE. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA J M SILVA DE QUEIROZ, inscrita pelo CNPJ/MF: 07.989.440/0001-62. CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.455/000120, com sede a Av. São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69985-000, Rodrigues Alves-Ac, representado neste ato pelo Sr. SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 432279 SSP/AC e CPF nº CPF 789.040.562-68, residente e domiciliado a rua Tarauacá, nº 270, Rodrigues Alves-Acre, CEP: 69.985-000, doravante denominada. CONTRATADO: J M SILVA DE QUEIROZ, inscrita pelo CNPJ/MF: 07.989.440/0001-62, com endereço na avenida sena Madureira 461, CENTRO, no município de Rodrigues Alves no estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. Os CONTRATANTES acima qualificados celebram o presente contrato, conforme ato homologatório exarado no dia 16 e abril de 2026, nos autos do Processo nº 029/2026, que fica fazendo parte integrante deste instrumento, realizado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas