ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 615/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 57/2026 TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES/AC, ATRAV´ÉS DA SECRETRIA DE SAUDE E A EMPRESA DENTAL RIO ACRE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº CNPJ: 41.600.536/000125, PARA O FORNECIEMNTO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BASICA, NA FORMA ABAIXO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.455/0001-20, com sede a Av. São José, nº 780, Centro, Rodrigues Alves/AC, CEP: 69985-000, representado neste ato pelo Sr. SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 432279 SSP/ AC e CPF nº 789.040.562-68, residente e domiciliado a rua Tarauacá, nº 270, Rodrigues Alves-Acre, CEP: 69.985-000, doravante denominada. CONTRATANTE DENTAL RIO ACRE, inscrita pelo CNPJ: 41.600.536/000125, com endereço na Avenida 25 de Agosto, Nº 4.591. Aeroporto Velho, no município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre, tendo em vista o que consta no Processo nº 32, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 384/2023, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Presencial SRP n. 11/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 2. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) 2.1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIEMNTO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BASICA E DE CONTROLE ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RODRIGUES ALVES