ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 626//2026.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 108/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A EMPRESA ERNISIO DA SILVA VINHORTE, inscrita pelo CNPJ: 51.039.809/0001-68.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.455/0001-20, com sede a Av. São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69985-000, Rodrigues Alves-Ac, representado neste ato pelo Sr. SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 432279 SSP/AC e CPF nº 789.040.562-68, residente e domiciliado a rua Tarauacá, nº 270, Rodrigues Alves-Acre, CEP: 69.985-000, doravante denominada.

CONTRATADO: ERNISIO DA SILVA VINHORTE, inscrita pelo CNPJ: 51.039.809/0001-68, com endereço na Rua Feijó, 185, Centro, no município de Rodrigues Alves, no estado do Acre, tendo em vista o que consta no Processo nº 041/2025. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 384/2023, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Presencial SRP n. 020/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA E PRORROGAÇAO
2.1. O prazo de vigência da contratação será contado da data de sua assinatura vigorará até o término do exercício financeiro, na forma do artigo 105 da Lei