ESTADO DO ACRE

 PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES 

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 635/2026 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2026

 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 42/2026

 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, IMPRESSÃO GRÁFICA E PREMIAÇÕES, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES/AC. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, ATRAVÉS DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA J J LTDA, inscrita pelo CNPJ/MF: 59.376.998/0001-76. CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.455/0001-20, com sede a Av. São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69985-000, Rodrigues Alves-Ac, representado neste ato pelo Sr. SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 432279 SSP/AC e CPF nº CPF 789.040.562-68, , residente e domiciliado a rua Tarauacá, nº 270, Rodrigues Alves-Acre, CEP: 69.985-000, doravante denominada. CONTRATADO: J J LTDA, inscrita pelo CNPJ/MF: 59.376.998/0001-76, com endereço na Avenida Sena Madureira, 162, Centro, no município de Rodrigues Alves, no estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. Os CONTRATANTES acima qualificados celebram o presente contrato, conforme ato homologatório exarado no dia 16 de julho de 2026, nos autos do Processo Nº 0020.0024/026-04, que fica fazendo parte integrante deste instrumento, realizado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Contrato tem por objeto o fornecimento parcelado de materiais de serigrafia, impressão gráfica e premiações, conforme os itens adjudicados à CONTRATADA no Pregão Presencial nº 05/2026, descritos no Anexo I (Relação de Itens Contratados), que integra o presente instrumento independentemente de transcrição