ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 642/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/ACRE. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA R F B S ALMEIDA, inscrita pelo CNPJ/MF: 11.717.000/0001-23. CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.455/000120, com sede a Av. São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69985-000, Rodrigues Alves-Ac, representado neste ato pelo Sr. SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 432279 SSP/AC e CPF nº CPF 789.040.562-68, residente e domiciliado a rua Tarauacá, nº 270, Rodrigues Alves-Acre, CEP: 69.985-000, doravante denominada. CONTRATADO: R F B S ALMEIDA, inscrita pelo CNPJ/MF: 11.717.000/0001-23, com endereço na Rua Sena Madureira, 384, Centro, no município de Rodrigues Alves, no estado do Acre, estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. Os CONTRATANTES acima qualificados celebram o presente contrato, conforme ato homologatório exarado no dia 16 e abril de 2026, nos autos do Processo nº 029/2026, que fica fazendo parte integrante deste instrumento, realizado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO 1.1. O presente Contrato tem por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados a atender demandas da Secretaria de saúde – unidades básicas de saúde da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/Acre, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão n.º 08/2026) e da proposta da CONTRATADA, instrumentos que integram este Contrato independentemente de transcrição. 1.2. O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante Ordens de Fornecimento emitidas pelo CONTRATANTE, observados os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços n.º ATA 022/2026