ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 651/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 089/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETOR DE CÂMARA DE AR PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES DA PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES E A EMPRESA F PELEGRINELLI LTDA (REI DOS PNEUS), inscrita pelo CNPJ/MF: 22.793.733/0001-63.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.455/0001-20, com sede a Av. São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69985-000, Rodrigues Alves-Ac, representado neste ato pelo Sr. SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 432279 SSP/AC e CPF nº CPF 789.040.562-68, residente e domiciliado a rua Tarauacá, nº 270, Rodrigues Alves-Acre, CEP: 69.985-000, doravante denominada.

CONTRATADO: F PELEGRINELLI LTDA (REI DOS PNEUS ), inscrita pelo CNPJ/MF: 22.793.733/0001-63, com endereço na Estrada da Variante km 01, 1631, Galpão 01, Miritizal, CEP: 69.980-00, no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, tendo em vista o que consta no Processo nº 05/2025. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 384/2023, e demais legislação aplicável,