ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES 

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 667/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2026 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 090/2026 

Processo Administrativo nº 030/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE RODRIGUES ALVES/AC

 CONFORME EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES MINIMAS INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, celebrado entre O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, ATRAVÉS DA SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa J V OLIVEIRA LTDA inscrita sob o CNPJ: 45913755/0001-15

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES: 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84306455/0001-20, com sede a Av São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69985-000, Rodrigues Alves-Ac, representado neste ato pelo Sr. SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES, Prefeito Municipal, Portador do CPF nº 789.040.562-68, doravante denominada. CONTRATADO: EMPRESA J V OLIVEIRA LTDA inscrita sob o CNPJ: 45.913.755/0001-15, com endereço na Avenida Japiim, Nº 810, Bairro Centro, no município de Mâncio Lima, estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. Os CONTRATANTES acima qualificados celebram o presente contrato, conforme ato homologatório exarado no dia 17 de agosto de 2026, nos autos do Processo do Pregão Presencial Nº 09/2026, que fica fazendo parte integrante deste instrumento, realizado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.  

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material de Limpeza e Higiene Destinados a Atender Demandas das Secretarias Municipais de Rodrigues Alves/Acre, através da informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.