ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODRIGUES ALVES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025

O Conselho Municipal de Saúde de Rodrigues Alves no uso de suas atribuições e em observância as Resolução/CNS no 453/2012 e, com base na Lei Municipalnº266 de 02 de fevereiro de 2022 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rodrigues Alves, faz público, para conhecimento dos (as) interessados (as), que se realizará o processo de eleição para preenchimento das vagas de conselheiros municipais de saúde, a saber:

RESOLVE:

Art. 1° Convocar as Entidades para a composição do pleno do conselho municipal de saúde de Rodrigues Alves para o Triênio 2025/2028 serão compostas por

06 entidades do segmento de usuário;

03 entidades do segmento de trabalhadores e

03 entidades do segmento da gestão e prestadores de serviços.

Art. 2° A eleição será coordenada pela Comissão eleitoral designada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3° - As entidades eleitas indicarão os conselheiros titulares e suplentes que as representarão.

Art. 4° - As entidades representantes de USUÁRIOS e TRABALHADORES deverão se habilitar junto a Secretaria Municipal de Saúde, apresentando através de ofício a seguinte documentação, no período de 02 de Junho de 2025 a 06 de junho de 2025, no horário de expediente das 07h00min às 13h00min:

§1° – Ata de posse da atual diretoria na qual esteja explícito o período do mandato

§2°– CNPJ ATIVO da entidade a qual representa.

Art. 5° – As entidades representando os Gestores e Prestadores serão convidados através de Ofício, assinados pelo Secretaria Municipal.

Art. 6° – A eleição para preenchimentos das vagas dos seguimentos dos Usuários e dos Trabalhadores, dar-se-á por meio de plenária dos segmentos, através de voto secreto ou aclamação em caso de haver concorrentes dentro do número de vagas previstas, na seguinte ordem:

§1° Reunião Plenária das Entidades representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde:

Data: 10/06/2025

Local: Secretaria Municipal de Saúde

Horário: 09h às 10h

§2° Reunião Plenária das Entidades representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde: Data: 10/06/2025

Local: Secretaria Municipal de Saúde

Horário: 10h às 10h:40

Art. 7° - A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada para as Plenárias dos Segmentos de acordo com cronograma pré-estabelecido e uma segunda chamada após 15 minutos.

 Art. 8° A Comissão Eleitoral coordenará os trabalhos das reuniões plenárias elaborará o regimento que deverá ser seguido pelos respectivos segmentos.

Art. 9° Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso

 Rodrigues Alves - AC, 27 de Maio de 2025

 FRANCISCA CLAIRE DE SOUZA LOPES

Presidente da Comissão Eleitoral

LAURINILSON COSTA DA SILVA

Vice Presidente 

ANTONIA CHIRLEI COSTA SILVA

 1ºSecretário. 

CAMILA VASCONCELOS DE LIMA

 2ºSecretario