EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

PREMIAÇÃO POVOS ORIGINÁRIOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado pela Prefeitura de Rodrigues Alves através do Departamento Municipal de Cultura com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura. Desejamos sucesso!

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
   

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre. Deste modo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES através do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto do Edital

O objeto deste Edital, Premiação Povos Originários, é a premiação de agentes culturais indígenas que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de suas comunidades. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao Município de Rodrigues Alves.

O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de

contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

Prazo de inscrição
Do dia 28/04/2026 das 08:00 até às 12:00 horas do dia 08/05/2026.

As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital

INSCRIÇÕES

(Formulário de Inscrição)

As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão se inscrever no site da prefeitura municipal de rodrigues Alves www.rodriguesalves.ac.gov.br,  ou na sede do Departamento municipal de Cultura , situado na Avenida Ulisses Guimarães   S/N, Bairro Dario Pereira no Parque Municipal com as respectivas assinaturas, entregando ou encaminhando a seguinte documentação obrigatória:

Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; 

Anexo II - Critérios de seleção

Anexo III – Formulário de interposição de recurso Anexo 

IV – Declaração de Residência.