DECRETO Nº 012, DE 01 DE MARÇO DE 2020
 

“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente

de Licitação do Município e dá outras providências”.

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições

que lhes são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º A nomeação, com fundamento no caput e § 4° do art. 51,

da Lei nº 8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão

Permanente Municipal de Licitação do Município de Rodrigues

Alves – Acre, pelo prazo legal, a partir da vigência deste Decreto,

os seguintes senhores:

Presidente:

Juanez Barroso Falcão

 Membros:

Dilmeres Freitas de Souza,

João Paulo Bezerra de Melo,

Evanildo Bezerra de Souza e

José Jardson da Silva Costa,

assistentes para comporem a equipe de apoio, em observância

no disposto na Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
 

Art. 2° O servidor: Dilmeres Freitas de Souza, fica designado

pregoeiro João Paulo Bezerra de Melo, Evanildo Bezerra de Souza

e José Jardson da Silva Costa, assistentes para comporem a

equipe de apoio, em observância no disposto na Lei n° 10.520,

de 17 de julho de 2002.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua

publicação com efeito retroativo a data de sua elaboração.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 01 de março de 2020

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se

Sebastião Souza Correia
Prefeito Municipal