ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 031, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas
atribuições legais.

RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado a cessão do servidor público sr. MATIAS SOUZA DE
LIMA, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Rodrigues Alves/Ac, com matrícula nº 2342, para prestar serviços no núcleo da Defensoria Pública do Estado do Acre existente no Município de Mâncio Lima/Ac, em atenção a requisição exarada do Ofício nº 156/GAB/DPE-AC/2019.
Parágrafo único – A cessão de que trata o art. 1º desta Portaria perdurará por tempo indeterminado, processando-se sem prejuízo dos vencimentos, ressalvando-se a revisão deste ato a qualquer tempo por ato do
órgão requisitante ou da autoridade cedente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigues Alves – AC, 12 de fevereiro de 2021.

Registre-se, publique-se

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal