ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 34, DE 28 DE ABRIL DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado a cessão do servidor público, sr. José Elbes da
Silva Filho, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município
de Rodrigues Alves/Ac, para prestar serviços no Tribunal Regional Eleitoral, no Estado do Acre, em atenção a requisição exarada do Ofício nº
133/2022 – PRESI/4ªZE.

Parágrafo único – A cessão de que trata o art. 1º desta Portaria
perdurará por tempo determinado, a contar do período
de 01/01/2023 a 31/12/2023, processando-se sem prejuízo dos
vencimentos, ressalvando-se a revisão deste ato a qualquer
tempo por ato do órgão requisitante ou da autoridade cedente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 28 de abril de 2023
Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal