ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 239 DE 24 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre ponto facultativo nas

repartições públicas da

Administração Direta e Indireta do

Município de Rodrigues Alves, e dá

outras providências.

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o 34° aniversário de emancipação política do município de Rodrigues Alves e a realização do tradicional 10o Festival da Banana, datas de profunda relevância cultural, social e econômica para a nossa população;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar à população e aos servidores públicos municipais a oportunidade de participar das festividades comemorativas organizadas no âmbito do município;

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Rodrigues Alves nos dias 29 de julho de 2026 (Quarta feira) e 03 de agosto de 2026

(segunda-feira), em decorrência das comemorações alusivas ao 34o Aniversário do Município e ao 10o Festival da Banana.

Art. 2° O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e de atendimento ininterrupto, tais como os de saúde (urgência e emergência), limpeza pública e proteção civil, cujos expedientes funcionarão em regime de plantão ou escalas definidas pelos respectivos titulares de cada pasta.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 24 de julho de 2026

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