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Decreto N°048/2023 - Dispõe sobre Feriado e dá outras providencias.

Legislação
Decreto

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

 

DECRETO N° 48, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre Feriado e dá outras providencias.”
O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO o Feriado Nacional do Aniversário do Estado do Acre,  no dia 15 de junho de 2023, quinta – feira.


RESOLVE:


Art. 1º Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a comemoração do Feriado Estadual de Aniversário do Estado do Acre, do dia 15 de junho de 2023, quinta – feira, para o dia 16 de junho de 2023, Sexta-feira.


Art. 2º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.


Rodrigues Alves – AC, 14 de junho de 2023.
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