ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 122 DE 26 DE JANEIRO 2026

"Altera a Modalidade de Ensino da Escola Municipal Pedro de Melo Correia constante no Anexo Único do Decreto nº 20 de 01 de março de 2023 e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerais de direito público, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 20 de 01 de março de 2023, que regulamenta a organização das unidades escolares da rede municipal; 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da oferta educacional às demandas da rede municipal de ensino; 

DECRETA:

Art. 1º. A Escola Pedro de Melo Correia passa a ofertar o Ensino Fundamental - Anos Finais (Fundamental II) como sua modalidade de ensino.

Art. 2°. Fica alterado o item 4 do Anexo Único do Decreto nº 20 de 01 de março de 2023, passando a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 26 DE JANEIRO DE 2026.

Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal