ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 199, ÐE 27 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocado a 7ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 18 de junho de 2026, com o tema: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”.

Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º O Regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Resolução.

Art. 4º As despesas com a organização da 7ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Rodrigues Alves-Acre, 27 de maio de 2026.

Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal