ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 201, ÐE 02 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre Ponto facultativo e suas providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei.

DECRETA:

Considerando o ponto facultativo referente ao Corpus Christi, que, no exercício de 2026, incide no dia 4 de junho, quinta-feira,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 5 de junho de 2026.

Art. 2º A adesão ao ponto facultativo de que trata este Decreto ficará a critério de cada Secretário Municipal, que deverá avaliar a conveniência administrativa e a continuidade dos serviços. Caberá a cada titular de pasta decidir sobre o funcionamento das unidades sob sua responsabilidade, especialmente no que diz respeito aos serviços considerados essenciais e que não podem sofrer interrupção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre – se
Publique – se
Cumpra -se

Rodrigues Alves, 02 de junho de 2026

Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal