ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES 

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 156 DE 20 DE MARÇO DE 2026 

Homologa a Resolução CMS nº 001/2026 de 30 de janeiro de 2026, que aprova a atualização da Relação Municipal de Medicamentos - REMUNE. O Prefeito Municipal de Rodrigues Alves, Estado do Acre, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu Art. 54 inciso V, DECRETA Art. 1º – Fica homologada a Resolução CMS nº 001/2026 de 30 de janeiro de 2026, que aprova a atualização da Relação Municipal de Medicamentos – RE MUNE, conforme anexo I. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rodrigues Alves, Acre, 20 de março de 2026 Salatiel Pinheiro Magalhães Prefeito Municipal ANEXO I Conselho Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves RESOLUÇÃO N° 01/ 2026 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), em reunião ordinária de 30 de janeiro de 2026 no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela lei Municipal nº 004/96, de 31 de maio de 1996, reestruturada pela Lei Municipal nº 266 de 02 de fevereiro de 2022. 

Resolve: 

Art. 01°. Aprovar: A atualização do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). 

Art. 02°. Aprovar: Aquisição de medicamentos padronizados na REMUMЕ, especialmente dos usuários acompanhados pelos serviços da rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e demais pontos da rede de atenção á Saúde com recurso próprio municipal. 

Art. 03°. Aprovar: Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Rodrigues Alves para a última sexta feira de cada mês: MÊS DIA Fevereiro 27 (sexta feira) Março 27 (sexta feira) Abril 24 (sexta feira) Maio 29 (sexta feira) Junho 26 (sexta feira) Julho 31 (sexta feira) Agosto 28 (sexta feira) Setembro 25 (sexta feira) Outubro 30 (sexta feira) Novembro 27 (sexta feira) Dezembro 25 (sexta feira) Rodrigues Alves (AC), 30 de janeiro de 2026 Madesson Elias Cavalcante Lima Presidente do Conselho Resolução n°35/2025 Relação dos Medicamentos: ITENS MEDICAMENTO (DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA (DCB) /FORMA FARMACÊUTICA) DISPONIBILIDADE NA REDE MUNICIPAL E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ENTREGA 1. ABACAVIR, SULFATO (ABC) 20 MG/ ML SOLUÇÃO ORAL MEDICAMENTO DISPONÍVEL EM SAE/IST/AIDS 2. ABACAVIR, SULFATO (ABC) 300 MG COMPRIMIDO MEDICAMENTO DISPONÍVEL EM SAE/IST/AIDS 3. ACICLOVIR 30 MG/G (3%) POMADA OFTÁLMICA MEDICAMENTO DISPONÍVEL EM UNIDADES DE REFERÊNCIA EXCLUSIVAMENTE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO EM HOSPITAL DIA E EM UNIDADES DE REFE RÊNCIA EM OFTALMOLOGIA 4. ACICLOVIR 50 MG/G (5%) CREME MEDICAMENTO DISPONÍVEL EM SAE/IST/AIDS, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E HOSPITAL DIA EXCLUSIVAMENTE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO NESTAS UNIDADES ... ... ... 356. ZIDOVUDINA (AZT) 100 MG CÁPSULA MEDICAMENTO DISPONÍVEL EM SAE/IST/AIDS 357. ZOLPIDEM 10 MG COMPRIMIDO MEDICAMENTO DISPONÍVEL NA FARMÁCIA DO CAPS DA REDE MUNICIPAL, ME DIANTE PRESCRIÇÃO E CONTROLE ESPECIAL