DECRETO N° 156 DE 20 DE MARÇO 2026

“Homologa a Resolução CMS no 001/2026 de 30 de janeiro

de 2026, que Aprova a atualização da Relação Municipal

de Medicamentos - REMUNE.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso

de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do

Município, consoante às normas gerais de direito público,

DECRETA:

Art. 1o – Fica homologada a Resolução CMS no 001/2026 de 30 de janeiro de

2026, que aprova a atualização da Relação Municipal de Medicamentos –

REMUNE, conforme anexo I.

Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as

disposições em contrário.

Rodrigues Alves, Acre, 20 de março de 2026