ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 160, DE 02 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica autorizada a cessão do servidor público sr. Jusciel de Oliveira Silva, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Rodrigues Alves/Ac, para prestar serviços na Prefeitura de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

Parágrafo único – A cessão de que trata o art. 1º desta Portaria perdurará por tempo determinado, a contar do período de 02/03/2026 a 02/03/2027, processando-se sem prejuízo dos vencimentos, ressalvando-se a revisão deste ato a qualquer tempo por ato do órgão requisitante ou da autoridade cedente.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 02 de março de 2026

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se

Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal