ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 200 DE 01 DE JUNHO 2026

“Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor do Município, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerais de direito público,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da Administração Pública;

CONSIDERANDO o Decreto nº 23 de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria Municipal no Município de Rodrigues Alves.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o senhor Aluildo José Soares da Silva, para exercer a função de Ouvidor Municipal, nos termos do Decreto nº 23 de 11 de maio de 2022.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE JUNHO DE 2026.

Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal