RODRIGUES ALVES
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 204 DE 09 DE JUNHO 2026
“Altera o Anexo Único do Decreto nº 20 de 01 de março de 2023 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerais de direito público,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 20 de 01 de março de 2023, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL;
DECRETA:
Art. 1º. O Anexo Único do Decreto nº 20 de 01 de março de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO