ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 223 DE 07 DE JULHO 2026

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do 10º Festival da Banana do Município de Rodrigues Alves.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerais de direito público,

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, coordenação e organização das atividades destinadas à realização do 10º Festival da Banana 2026;

CONSIDERANDO que o Festival da Banana constitui um dos principais eventos culturais, turísticos, econômicos e de valorização da agricultura do Município, contribuindo para a promoção da cultura local, o fortalecimento da agricultura familiar, o incentivo ao turismo e o desenvolvimento econômico;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão Organizadora responsável pelo planejamento, acompanhamento e coordenação das ações necessárias à realização do 10º Festival da Banana 2026, garantindo eficiência, transparência e o interesse público;

CONSIDERANDO o interesse público na promoção de eventos que incentivem a cultura, o turismo, o agronegócio e a geração de emprego e renda no Município.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Organizadora do 10º Festival da Banana 2026, com a finalidade de planejar, coordenar, organizar, acompanhar e executar as ações necessárias à realização do evento.

Parágrafo Único. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I.Presidente: João Paulo Bezerra de Melo

II.Membros:

a) Francisca Joicicleia Alencar Matos – Secretária Municipal de Administração

b) Jonatas Fabrício da Silva

c) Maria Derlane Costa da Silva

d) Elinete Pinheiro Costa

e) Antonio Randson da Silva Alves.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I – elaborar o planejamento geral do evento;

II – coordenar as atividades administrativas, culturais, esportivas e técnicas relacionadas ao festival;

III – promover a articulação entre as Secretarias Municipais e demais órgãos públicos e privados envolvidos;

IV – adotar as medidas necessárias para garantir a organização, segurança, infraestrutura e o bom funcionamento do 10º Festival da Banana 2026;

V – desempenhar outras atribuições correlatas necessárias à execução do evento.

Art. 3º O exercício das funções de membro da Comissão Organizadora será considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo das Secretarias Municipais e de outros órgãos da Administração Pública, sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 222, de 03 de julho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE JULHO DE 2026.

Salatiel Pinheiro Magalhães

Prefeito