ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 239 DE 24 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições pùblicas da Administração Direta e Indireta do Município de Rodrigues Alves, e dá outras providãncias.

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o 34º aniversário de emancipação política do município de Rodrigues Alves e a realização do tradicional 10º Festival da Banana, datas de profunda relevância cultural, social e econômica para a nossa população;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar à população e aos servidores pùblicos municipais a oportunidade de participar das festividades comemorativas organizadas no âmbito do município;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições pùblicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Rodrigues Alves nos dias 29 de julho de 2026 (Quarta feira) e 03 de agosto de 2026 (segunda-feira), em decorrãncia das comemorações alusivas ao 34º Aniversário do Município e ao 10º Festival da Banana.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços pùblicos essenciais e de atendimento ininterrupto, tais como os de saúde (ùrgéncia e emergéncia), limpeza pùblica e proteção civil, cujos expedientes funcionarão em regime de plantão ou escalas definidas pelos respectivos titulares de cada pasta.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 24 de julho de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Salatiel Pinheiro Magalhães

Prefeito Municipal