DECRETO Nº 256, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES - ACRE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 54, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 023, de 18 de março de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rodrigues Alves;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Cleusso Lima Coutinho, ocupante do cargo efetivo de servente, matrícula 1745, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir do dia 02 de julho de 2026, o servidor Cleusso Lima Coutinho, matrícula nº 1745, do cargo efetivo de servente, in- tegrante do quadro de pessoal permanente do Município de Rodrigues Alves, ficando declarada desde já, a vacância do cargo.
Art. 2º A exoneração de que trata este Decreto decorre de requerimento ex- presso do servidor, nos termos do art. 34 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 02 de setembro de 2026
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal