ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026

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PROCESSO ADM Nº 72/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar CONTRATAÇÃO DIRETA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal nº 27/2024, tendo por objeto:

Contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e descarte final de Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) das Unidades Básicas de Saúde do Município de Rodrigues Alves/AC, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 358/2005, a Resolução RDC/ANVISA nº 306/2004, a Resolução CONAMA nº 358/2006 e a Portaria CVS nº 21, de 10/09/2008.

DA PUBLICIDADE E DO PRAZO PARA NOVAS PROPOSTAS

Em atenção ao princípio da competitividade e ao Decreto Municipal nº 27/2024, o presente Aviso permanecerá publicado no sítio eletrônico oficial do Município e no mural de publicações oficiais pelo prazo de 3 (três) dias úteis, de 08 a 15 de Outubro de 2026, permanecendo o processo ABERTO ao recebimento de novas propostas de quaisquer interessados que atuem no ramo pertinente ao objeto, até a data e o horário fixados para a sessão de abertura e julgamento, abaixo indicados, sem prejuízo das propostas já apresentadas na Cotação de Preços nº 13/2026.

DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO

Data: 14 de Outubro de 2026

Horário: 9h00 (horário local)

Local: Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, Av. São José, nº 780, Bairro Dario Pereira, Rodrigues Alves/AC, CEP 69.975-000

Na sessão de abertura, serão examinadas todas as propostas recebidas até aquela data — as já apresentadas na Cotação de Preços nº 13/2026 e eventuais novas propostas recebidas no período de publicação —, sendo selecionada a de menor preço unitário, desde que o proponente atenda aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista exigidos no Termo de Referência.

DOS ESCLARECIMENTOS

Informações complementares e o inteiro teor do processo (Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Mapa de Preços e demais peças) poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações e Contratos, no endereço acima, ou pelo telefone (68) 3342-1176.

Rodrigues Alves/AC, 07 de Outubro de 2026 de 2026.