Processo Administrativo nº 54/2026

Dispensa de Licitação nº 006/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Nº 006/2026

A Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC, Estado do Acre, torna público, para fins de cumprimento do

art. 75, §3o, c/c o art. 94 da Lei no 14.133/2021, a realização de dispensa de licitação, com os seguintes

elementos:

Processo Administrativo: no 54/2026

Dispensa de Licitação: no 06/2026

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, c/c o Decreto no

12.807/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança privada

desarmada, para atendimento de eventos institucionais, culturais, esportivos e

demais atividades promovidas pela Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC, com

destaque, no exercício de 2026, para a 10a Edição do Festival da Banana de Rodrigues

Alves, a realizar-se de 29 de julho a 02 de agosto de 2026, na Praça Antônio

Guilherme.

Valor estimado: R$ 64.994,37 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e

sete centavos)

Data de Abertura: 24/07/2026 as 09:00 hs

Vigência: 12 (doze) meses

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração; Fonte de Recurso: RP

– Recursos Próprios; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Física; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica

Rodrigues Alves/AC, 21 de julho de 2026.

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NOÉ DE MELO RODRIGUES

Prefeito Municipal de Rodrigues Alves/AC