ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
COORDENAÇÃO DE CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
ARTE E PATRIMÔNIO
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso!

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre. Deste modo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES através do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do edital
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Rodrigues Alves, Estado do Acre.

Quantidade de projetos selecionados
Serão selecionados até 18 projetos. Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

Valor total do edital
Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I. O valor total deste edital é de R$ 95.718,96,00 (noventa e cinco mil setecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) sendo distribuído conforme as seguintes categorias: Categoria Pessoa Física: até R$ 5.000,00; Categoria Pessoa Jurídica: até R$ 7.000,00.

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 05.00
Unidade: 05.02
Funcional: 13.392.0004
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.39.00.00.00.00

Prazo de inscrição: Do dia 28/04/2026 das 08:00 até às 12:00 horas do dia 08/05/2026. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item deste edital.

CRONOGRAMA.

DISPOSIÇÕES FINAIS
Rodrigues Alves – AC , 28 de abril de 2026.
João Paulo Bezerra Melo
Chefe do Departamento Municipal de Cultura
Decreto: Nº 163/2025