ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
COORDENAÇÃO DE CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026
PREMIAÇÃO POVOS ORIGINÁRIOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado pela Prefeitura de Rodrigues Alves através do Departamento Municipal de Cultura com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso!

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre. Deste modo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES através do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do Edital
O objeto deste Edital, Premiação Povos Originários, é a premiação de agentes culturais indígenas que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de suas comunidades. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao Município de Rodrigues Alves. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

2.2 Quantidade de projetos selecionados
Serão selecionados 2 (dois) agentes culturais. Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

2.3. Valor da premiação
Cada agente cultural selecionado receberá a premiação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O valor recebido pelas pessoas físicas corresponde ao valor líquido, já deduzido o valor do Imposto de Renda na fonte. O valor total deste edital é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Órgão: 05.00
Unidade: 05.02
Funcional: 13.392.0004
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00

Prazo de inscrição. Do dia 28/04/2026 das 08:00 até às 12:00 horas do dia 08/05/2026. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital

Quem pode participar
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural indígena com contribuição artística ou cultural comprovada no Município de Rodrigues Alves e que atua ou reside no Município de Rodrigues Alves há pelo menos 2 (dois) ano. Os proponentes que não comprovarem vínculo com o município terão sua inscrição inabilitada.

ETAPAS
Este edital é composto pelas seguintes etapas: Inscrições, Seleção, Habilitação e Assinatura do Recibo.

CRONOGRAMA.

DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site www.rodriguesalves.ac.gov.br . Rodrigues Alves – AC 21, de maio 2025.

João Paulo Bezerra de Melo
Chefe do departamento Municipal de Cultura
Decreto Nº163 /2025