PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES - PMRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

EDITAL Nº 01 CREDENCIAMENTO PARA PARECERISTAS
A Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, através do Departamento Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providências assim como a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada 
pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural bem como o DECRETO Nº 49/2023, DE 19 DE JULHO DE 
2023, que regulamenta a destinação dos recursos provenientes da lei federal complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023 para o Município de Rodrigues Alves, torna público o presente edital de Credenciamento de Pareceristas para atuar na análise técnica de projetos submetidos aos editais do Departamento Municipal de Cultura, através da Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, que será regido pelas normas supramencionadas e pelas disposições deste edital.

O presente Edital contém 06 (seis) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: 

a) ANEXO I: Formulário de Inscrição;
b) ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica;
c) ANEXO III: Declaração de Residência;
d) ANEXO IV: Cronograma de Execução do Edital;
e) ANEXO V: Solicitação de Pedido de Recurso.
f) ANEXO VI: Formulário de Auto declaração candidato negro e/ou pardo.

As inscrições deverão ser entregues no período de 04 de outubro de 2023 até as 17 horas do dia 20 de outubro de 2023.

As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão deixar suas inscrições na sede do departamento Municipal de Cultura, situado na Avenida Presidente Vargas no prédio da caixa econômica federal, S/N, Bairro Centro, de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 horas às 13:00 
horas, ou ainda por ficha de inscrição disponível no site www.rodriguesalves.ac.org.br a ser digitado ou manuscrito de forma legível Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser verídicas e atualizadas.
A Ficha de Inscrição e respectivos anexos poderão também ser encaminhadas para o e-mail secadmralves@gmail.com , com as respectivas assinaturas

Publicações:

RESULTADO FINAL DO EDITAL

Publicado em 09/11/2023 - Doeac 13.651 Pag. 

EDITAL Nº 01 CREDENCIAMENTO PARA PARECERISTAS