ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES

GABINETE DO PREFEITO

DISPENSA Nº 001/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 498/2026

DISPENSA Nº 001/2026

CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal De Rodrigues Alves – AC, inscrita no CNPJ sob o nº 84.306.455/0001-20, através da Secretaria de Finanças representada pelo Senhora: RONALDO DE SOUZA SANTANA.

CONTRATADO(A): I TORRES PERES, Inscrito no CNPJ nº: 20.858.891/0001-29.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

OBJETO: 1. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ENVIO MENSAL DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS RETENÇÕES DE INSS E IRRF AO SISTEMA EFD-REINF DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA E PRORROGAÇAO

2.1 O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo se encerrar antecipadamente em casos de exaurimento da quantidade contratada.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT	VALOR MENSAL
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADAS PARA O ENVIO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RETENÇÕES DE INSS E IRRF AO SISTEMA EFD-REINF (NÃO INCLUI O E-SOCIAL E FOLHA DE PAGAMENTO), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, OBSERVANDO OS PRAZDOS LEGAIS ESTABELECIDOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. OS DADOS A SEREM ENVIADOS ENTÃO CONTEMPLANDO OS ANOS DE 2023, 2024 E 2022	UNID	01	R$ 33.500,00

5.2. As despesas serão acordadas por meio de celebração de Instrumento de Contrato, e suportadas por meio da Classificação orçamentárias adequadas às leis orçamentárias de 2026, classificadas nos autos do processo pelo Departamento de Contabilidade do Município, sob a rubrica:

PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES

SECRETARIA DE FINANÇAS

Fonte do Recurso: RP

Elemento de Despensa: 3.3.90.36-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS FISICA

PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES

Rodrigues Alves – Acre, aos 03 dias do mês de Julho de 2026.

SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES

Prefeito