ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 428/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026

CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal De Rodrigues Alves – AC, inscrita no CNPJ sob o nº 84.306.455/0001-20, através da Secretaria de Educação representada pelo Senhora: GLAUSIANE PINHEIRO MAGALHÃES MATOS.
CONTRATADO(A): FRANCISCO SIMÃO CONSTANTINO DE OLIVEIRA, Inscrito no CPF nº: 088.607.802-41.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
OBJETO: 1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA E PRORROGAÇAO
2.1 O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante interesse das partes e observadas as disposições legais aplicáveis.
2.2 O período de execução do objeto contratual estender-se-á até o término do exercício financeiro vigente ou até o encerramento do ano letivo correspondente, o que ocorrer primeiro, observadas as condições estabelecidas neste contrato e na legislação pertinente.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE - PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FONTE DO RECURSO: 25% FUNDEB
ELEMENTO DE DESPENSA: 3.3.90.36.00
Rodrigues Alves -Acre, aos 16 dias do mês de Junho de 2026.

SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES
Prefeito